Aberta consulta pública à Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico

Sociedade terá 40 dias para apresentar sugestões

O Ministério das Cidades (MCidades) abriu consulta pública para que a sociedade apresente sugestões à Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Esse espaço ficará disponível durante 40 dias no site do MCidades, como prevê a Portaria nº 330/2012, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/07).  Nesse período, a população poderá sugerir emendas aditivas, substitutivas e supressivas nas 153 páginas da Proposta do Plansab.

O Plansab foi elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), para ser o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico. O plano vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, a fim de universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Entre as metas previstas estão a instalação de unidades hidrossanitárias em todo o território nacional até 2030, além do abastecimento de água potável nas áreas urbana e rural, das Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Os interessados em participar da consulta pública podem se cadastrar no site do MCidades, ler o documento e enviar sugestões. Para isso, foi criado especificamente um sistema de dados. Após o fechamento da consulta, o corpo técnico do ministério terá 30 dias para responder com justificativa as propostas enviadas.

A nova versão do Plansab será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saúde e das Cidades. Depois, o documento segue para análise e deliberação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e da Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Para Consulta Pública acessar o site http://www.cidades.gov.br

Fonte: MCidades