Decreto deve fortalecer a organização das Associações de Catadores.
O Decreto nº 7.619de novembro de 2011, trata-se de uma medida instaurada, com validade até 31 de dezembro de 2014, que deve estimula as Associações de Catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis como oportunidade de fortalecer a organização daqueles que trabalham nesse ramo de atividade.
A empresa interessada no programa de incentivo fiscal deverá usar materiais reciclados como matéria-prima na fabricação de seus produtos, deste modo, terá desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, os resíduos sólidos devem ser adquirido diretamente das Associações de Catadores, constituído por pessoa física de baixa renda com, no mínimo, 20 (vinte) associados, ficando proibida a participação de pessoa jurídica.
Vale esclarecer que os descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) variam de acordo com a quantidade e o tipo de resíduos sólidos adquiridos, que será usado na fabricação do produto final, como se segue:
a) plásticos e vidros, desconto de até 50%;
b) papéis e resíduos de ferro ou aço - desconto de até 30%;
c) cobre, alumínio, níquel e zinco - desconto de até 10%.
Por fim, a empresa ao adquirir os resíduos recicláveis com as Associações de Catadores, para obter o incentivo fiscal, a compra deve ser devidamente comprovada por meio de nota fiscal.
Tríade - Consultores Associados
Artigo - A Responsabilidade dos Condomínios no Gerenciamento de Seus Resíduos Sólidos
18 julho de 2012
Confiram, na íntegra, o artigo da Tríade - Consultores Associados sobre a responsabilidade dos condomínios na gestão de seus resíduos sólidos.
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Artigo - Rio + 20: impressões e expectativas
Texto por Tônia Andrea H. Dutra
Tive a felicidade de poder participar da Rio + 20 e gostaria de compartilhar com vocês algumas impressões e discutir as expectativas envolvidas em torno desse histórico evento.
A Conferência, como todos sabem, contemplou duas esferas de discussão: a oficial e a extraoficial. É nesta última que se pode realmente sentir com intensidade a força de um ideal coletivo, pois é na Cúpula dos Povos que reside o espírito da Rio+20. Seja nos debates regidos por renomados intelectuais contemporâneos, nas mobilizações das ONGs que promovem soluções sociais e ecológicas alternativas, nas manifestações culturais mais legítimas das diferentes tribos, o que chamou a atenção, foi a positividade, a união em torno de um propósito comum e a capacidade de acreditar num futuro ecologicamente sustentável.
Quem partilha desse ideal não ignora as dificuldades implicadas em um processo de transformação de pensamento e de ação, como a que requer a crise ecológica (que é também social, econômica, cultural, etc). E não se trata de uma postura ingênua e apaixonada, pois embora haja paixão em suas atitudes ela não é cega. Trata-se, antes, de pessoas que acreditam na criatividade da vida, na capacidade de realização do ser humano, e no poder transformador que cada indivíduo representa no resultado coletivo, quando entram em cena a solidariedade, a colaboração, a partilha, o cuidado, forças capazes de transpor os mais temíveis obstáculos.
Sobre a Rio+20 repousava uma carga ainda maior de expectativas do que sua antecessora, a ECO-92, diante das próprias perspectivas geradas a partir da primeira Conferência e pelo agravamento das crises que afetam a humanidade neste início do novo século. A urgência de soluções factíveis, de políticas concretas, de líderes que manifestem a efetiva intenção de assumir responsabilidades relacionadas às mudanças no sentido da sustentabilidade, não foi atendida à altura.
Arraigados ou talvez atados à problemática econômica do mercado global, as lideranças políticas e os possíveis financiadores da mudança de modelo de produção e consumo (e mesmo de um reposicionamento ecológico sobre prioridades e valores a serem considerados para oferecer vida de qualidade, digna e ecologicamente sustentável para as gerações presentes e futuras), recolhem-se timidamente da arena decisória, recuando, mesmo, de compromissos anteriormente firmados.
De minha parte, entendo que o imediatismo do realismo político/econômico, este, sim, é cego. Depara-se com desemprego em alta escala, mas inviabiliza as iniciativas de pequenos produtores; ressente-se da falta de valor agregado nos produtos, mas não dedica atenção e recursos a uma boa educação para suas crianças e jovens; reclama da produtividade e competitividade agrícola afetada pelo clima, mas não resguarda a biodiversidade ou preocupa-se em preservar as fontes de seus mananciais; simula uma postura ética com relação à exploração no trabalho dentro de seu território, mas promove a importação de produtos fabricados em condições desumanas estimulando esse tipo de “comércio” criando, além disso, uma concorrência desleal.
A impressão, desse “lado” da Conferência, ao contrário do outro, é de tristeza, frustração, desarmonia e medo.
A verdadeira política, que provém de baixo, do engajamento dos indivíduos em pensamentos e ações em prol do coletivo, do exercício da cidadania que extrapola fronteiras, voltada para a harmonia do ecossistema no qual o homem se insere é que pode nos dar, sim, esperanças e alegrias.
A cidadania ecológica que se preocupa, pensa e age compromissada com a vida e o futuro felizmente também está presente nessa Conferência, sob o título de Cúpula dos Povos, e é com ela que podemos contar, e a partir dela é que podemos de fato fazer parte dessa História.
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