GIRS Floripa: Resultados da 4a Conferência Regional do Meio Ambiente

A 4ª Conferência Regional do Meio Ambiente, realizada nos dias 26 e 27 de junho, em São José, reuniu mais de 100 pessoas para debater as prioridades para a área de resíduos sólidos na Grande Florianópolis. Foram apresentadas sugestões dentro dos seguintes eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis; redução dos impactos ambientais; geração de emprego e renda; e educação ambiental – veja lista completa abaixo.

A conferência foi organizada pela Associação FloripAmanhã, Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, CDL de Florianópolis, Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Prefeituras da região, GTEA RH08, GIRS – Grupo Interinstitucional para a Gestão de Resíduos Sólidos, Agesan, Associação dos Municípios da Grande Fpolis, AEMFLO, Univali e Câmaras de Vereadores da Região. Estiveram presentes representantes do poder público e dos municípios da região, sociedade civil e setor empresarial.

“A conferência foi muito boa e teve alto nível técnico. Uma observadora do Ministério do Meio Ambiente acompanhou todo o evento e também tivemos uma representante da Comissão Organizadora Estadual (COE)”, comemora a secretária executiva da FloripAmanhã, Márcia Teschner.

Para o gestor de Negócios da CDL de Florianópolis, Hélio Leite, “os resultados da conferência superaram as expectativas em razão da qualidade técnica dos participantes, que são profissionais atuantes na área. Nós entendemos que este encontro foi realizado em um momento muito oportuno”.

A Conferência Regional da Grande Florianópolis foi a primeira de dez reuniões regionais que serão realizadas a partir de julho sobre o tema. As estratégias e prioridades definidas (lista abaixo) serão debatidas na 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, agendada para os dias 29 e 30 de agosto, em Florianópolis. Os 14 delegados eleitos na conferência, que vão representar a região no evento estadual, serão divulgados após a homologação. Eles tem até o dia 05 de julho para entregar o ofício/carta da instituição que representam, ratificando sua indicação.

A Conferência estadual vai levantar as demandas das regiões e do estado a serem levadas para a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que vai debater em outubro, em Brasília, a implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A intenção é destacar a realidade e as necessidades do Estado e aprimorar e viabilizar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece diretrizes e metas essenciais para essa área.

Ações priorizadas

1. Garantir recursos federais, estaduais e municipais para a Educação Ambiental formal e não formal, de forma direta e/ou vinculada, com percentuais previstos em lei, e em editais não específicos da área ambiental (cultura, esporte, turismo, saúde, entre outros), para a contratação de recursos humanos, infraestrutura, materiais pedagógicos e formação continuada, e outras ações pertinentes à Educação Ambiental.

2. Criar centros de gerenciamento, centro de triagem, usinas de tratamento de orgânicos, pontos de entrega voluntária, descentralizados, responsáveis pela transformação e valorização dos resíduos orgânicos nas cidades e centros produtivos agrícolas, destinando espaço público para a agricultura urbana e hortas comunitárias;

3. Aumentar o aporte de recursos do Governo Federal e Estadual para os municípios, revendo o modelo de transferência de recursos, estabelecido no âmbito da União, o qual está focado na captação de recursos a partir de projetos, substituindo-o por um modelo de transferência através dos fundos, ou seja, Fundo Nacional para os Fundos Estaduais e destes para os Fundos Municipais;

4. Implantar e implementar políticas municipais e estaduais de Educação Ambiental, considerando ampliação do quadro de educadores ambientais nos diversos setores relacionados à temática ambiental, reafirmando as políticas e programas já existentes.

5. Priorizar a discussão de projetos de lei, com participação social, que institua política nacional de estimulo a produção e consumo sustentáveis que contemplem a padronização da rotulagem, a avaliação do ciclo de vida dos produtos e certificação

6. Criar incentivos fiscais e tributários para a produção local (menor deslocamento), reciclagem em âmbito regional, fabricação e aquisição de equipamentos para a produção limpa, e produção e consumo sustentáveis em geral.

7. Criar legislação específica nas cidades para efetiva implantação da responsabilidade compartilhada dos domicílios, com exigência da separação de resíduos sólidos e orgânicos, bem como devolução dos produtos da logística reversa;

8. Abrir linhas de crédito para as prefeituras, destinados a compra de terrenos, infra-estruturas e equipamentos às associações e/ou cooperativas e mecanização da coleta seletiva, visando a modernização do sistema.

9. Implantar, a partir do governo do estado, modelo institucional de estrutura por meio de consórcio público inter municipal para a gestão e manejo dos resíduos sólidos, tendo como base o plano de regionalização para a gestão dos Resíduos Sólidos;

10. Criar legislação específica que ofereça subsídios fiscais às empresas que utilizem na sua produção materiais recicláveis provenientes do sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos;

11. Promover formação continuada em EA nas diferentes escalas e diversas instituições.

12. Integrar redes entre os diferentes atores de EA nas diversas esferas.

13. Realizar diagnóstico em relação à comercialização de materiais recicláveis, estrutura existente para a as associações e/ou cooperativas e número de catadores envolvidos, por meio do governo estadual para a região da grande Florianópolis.

14. Criação da metodologia para o diagnóstico da EA nas diferentes escalas, considerando as questões políticas, normativas, competências, instituições, recursos, formação/capacitação, educação, participação dos segmentos sociais, conhecimento/informação, instrumentos.

15. Aplicar um percentual das verbas de comunicação de todos os entes e órgãos públicos para divulgar o conceito de sustentabilidade, a produção e consumo sustentáveis.

16. Definir subsídios para as associações e/ou cooperativas de catadores por tonelada triada.

17. Elaborar amplo programa com projetos específicos para geração de trabalho e renda com recicláveis.

18. Formação e requalificação de profissionais no desenvolvimento de produtos inovadores a partir de conceitos sustentáveis (ecodesign) e na recuperação e reparação de bens visando sua durabilidade, por meio da articulação entre poder publico, instituições de ensino e empresas.

19. Criar cooperativas de segundo grau para centralizar a comercialização dos materiais recicláveis diretamente à indústria.

20. Incentivar a adoção do A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública – do Ministério do Meio Ambiente.

Realização Conferência Regional do Meio Ambiente CRH08:

18ª SDR – Grande Florianópolis

SDS – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

Comitê organizador regional (COR-RH 08) (Portaria nº 030/2013/gabs, 03 de junho de 2013, DOE/SC)

18ª SDR – Grande Florianópolis

SDS

Floripamanhã

GIRS

AGESAN

Associação dos Municípios da Grande Florianópolis