Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A criação do Comitê Regional da Grande Florianópolis de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos assinada pelo governador Raimundo Colombo através do decreto 1.125 de agosto de 2012, tem por objetivo principal, a formulação de soluções integradas de curto, médio e longo prazos a fim de tornar mais eficazes as ações e investimentos desenvolvidos nesta área. O comitê será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis que reunirá todas as discussões e ações a serem realizadas no setor de resíduos sólidos.

A primeira análise será baseada no Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado de Santa Catarina, trabalho este desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

O comitê é constituído por representantes técnicos efetivos, convidados e colaboradores. Seus membros são servidores públicos do estado, municípios, câmaras de vereadores e integrantes da sociedade civil respectivamente. Este comitê está dividido nas Comissões de Planejamento em Gestão Política e Ambiental (Coplan), Desenvolvimento Sustentável (Cosust), Projetos e Captação de Recursos (Coproj) e Consórcios Intermunicipais (Cointer).

A Política Nacional de Resíduos Sólidos remete para uma série de desafios de ordem econômico, social e cultural, demandando a necessidade de uma gestão regionalizada em razão dos meios e a complexidade das próprias leis. Alerta os prefeitos e as câmaras de vereadores a urgência para a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, haja vista os prazos estipulados pelo governo federal, que poderá prejudicar o acesso, aos recursos federais.

Este comitê permitirá desenvolver ações conjuntas entre os municípios que compõem a região da Grande Florianópolis, através de projetos visando o desenvolvimento dos serviços de gestão de resíduos sólidos, por meio de cooperação técnica com os órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e a sociedade civil que atuem esta área. Em Santa Catarina existem seis consórcios públicos já institucionalizados.

Penso que uma das soluções para a região da Grande Florianópolis seja também a implantação dos consórcios intermunicipais, uma vez que a legislação federal determina que para a facilitação da liberação desses recursos precisa haver a figura jurídica do consórcio.