sábado, 30 de novembro de 2013

SOBRE INCINERADORES - CONCLUSÕES DO DEBATE PROMOVIDO PELO GIRS NA SEMANA LIXO ZERO


A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida pela Lei 12.305/2010 a partir das exigências de determinadas práticas que visam eliminar os riscos ambientais e sociais derivados do abandono de resíduos, tem suscitado um intenso debate sobre as melhores soluções a serem aplicadas.
No intento de elucidar dúvidas e posicionar-se a respeito da tecnologia de Incineração de Resíduos, o Grupo Interinstitucional para a Gestão de Resíduos Sólidos de Florianópolis - GIRS, escolheu esse tema como um dos a serem debatidos no encontro aberto realizado em 21/10/2013 na sede do Projeto CECA, durante a Semana Lixo Zero.

O debate contou com a presença dos membros da Zero Waste Alliance Pal Martensson e Richard Anthony, do Instituto Lixo Zero Brasil, Rodrigo Sabatini, da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento de Florianópolis Eng. Elson Passos, e da COMCAP, Eng. Ulisses, e um público de cerca de 40 pessoas, entre membros do GIRS e público em geral.
Aspectos abordados e conclusões:
Sustentabilidade – os limites do Planeta que está sendo consumido mais do que pode se recompor (1,5 planetas ano), não há sobra para dar-se ao luxo de queimar material que pode ser reaproveitado
Economia de energia e matéria prima – a reciclagem e a reintrodução no ciclo produtivo permitem essa economia com vantagem
Inclusão social dos catadores – que não são apenas os catadores efetivamente mas de toda a classe mais frágil social economicamente que no Brasil foi quem “inventou” o aproveitamento de matéria prima viabilizando o comércio de recicláveis – compromisso com a Dignidade Humana.
Custos e distribuição de riqueza – o modelo incinerador concentra riqueza em monopólios que se estendem por períodos muito longos comprometendo a Gestão para a Sustentabilidade que é uma urgência global.
A Contaminação inevitável tecnicamente até os dias atuais – da água, do solo e do ar – com componentes químicos altamente tóxicos e LETAIS.
Custo/benefício dos Incineradores é NEGATIVO: o tipo de energia produzido – precisa de Lixo Seco – não é o perfil do Brasil então não compensaria financeiramente para as empresas, para os Governos e muito menos para a população – que pagaria alto custo sem inclusão social e economia de matéria prima e energia (toda desperdiçada ao ser queimada gerando poluentes).
Energia calorífera – não interessa para países tropicais (baixíssimo índice de uso – praticamente nenhum)
Energia elétrica – a produtividade não compensa – perde-se muito calor para gerar energia.
Constitucionalidade – em face do risco que oferece, a prática da incineração fere os Princípios de Direito Ambiental que determinam a Prevenção e a Precaução. O risco desconhecido  (ou não plenamente conhecido) da poluição das toxinas expelidas como resíduo da incineração e/ou contaminação do solo e das águas, não devem ser assumidos inadvertidamente.
FERE A ÉTICA ECOLÓGICA – QUE VISA PRESERVAR A VIDA DE QUALIDADE PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.
Relatora: Tônia A.H. Dutra
Sense Consultoria Socioambiental


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