RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Cristine Cabral
Psicóloga
CRP-12/01971


Os resíduos gerados pelos serviços de saúde vêm exigindo cada vez mais estudos sobre os riscos potenciais e seu adequado manejo, considerando as suas características: provenientes de fontes especiais, diversidade de composição (química, biológica, radioativa, entre outras) e os impactos para a saúde e o meio ambiente. Estes são parte importante do total dos resíduos sólidos urbanos, não necessariamente pela quantidade gerada, mas pelo potencial de risco que representam. Neste sentido as legislações e normas brasileiras são rigorosas e indicam os procedimentos a serem adotados desde a geração até a destinação final.

Dentre os referenciais destacam-se as resoluções da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC 306/2004) e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA 358/2005). Ambas, estabelecem a obrigatoriedade de gerenciamento adequado dos resíduos oriundos de todos os serviços relacionados ao atendimento à saúde humana ou animal.

A Lei 12.305/2010 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em consonância com as resoluções acima citadas, estabelece que os resíduos gerados nos serviços de saúde sigam as normas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS e do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e reforça a obrigatoriedade de elaboração de Plano de Gerenciamento -PGRSS.

Cabe ressaltar que o PGRSS é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do estabelecimento, baseado nos princípios da não geração, da redução, da reutilização, da reciclagem e da biossegurança.

Apesar das exigências legais e dos benefícios, o adequado gerenciamento dos resíduos ainda é uma questão que exige atenção especial por parte dos serviços de saúde, considerando que muitos ainda não possuem um plano de gerenciamento.

Além deste aspecto é importante destacar que os resíduos de saúde seguem os atuais padrões de consumo, sofrendo mudanças contínuas, em termos de quantidade, variedade e de introdução de novas tecnologias, exigindo atualizações constantes no gerenciamento dos mesmos. O aumento na utilização de materiais descartáveis como forma de controle das infecções e outros fatores associados, tem contribuído para o aumento na geração.

Considerando que o gerenciamento dos resíduos faz parte do licenciamento ambiental os estabelecimentos de saúde devem acompanhar atentamente o trabalho das empresas especializadas, que são contratadas para coleta, tratamento e disposição final. Lembrando que apesar da exigência de licença ambiental por parte dos órgãos fiscalizadores nem sempre estas empresas são devidamente fiscalizadas em relação a disposição final por exemplo.

A partir das questões acima apontadas, é preciso que os serviços de saúde promovam ações de educação permanente envolvendo meio ambiente, formem equipes de trabalho para a elaboração de projetos que contemplem aspectos relativos não apenas a biossegurança, mas promover mudança comportamental em relação a ideia de que todos os resíduos de saúde devem ser tratados como infectantes. É fundamental o estabelecimento de um sistema adequado de separação entre contaminado e não contaminado para que sejam identificadas as possibilidades de não geração e redução.

Por fim é preciso destacar que este tema exige a ação conjunta dos diferentes agentes: gestores, trabalhadores, prestadores de serviços, fornecedores, poder público e população, sendo que esta última tem um papel fundamental ao apontar falhas e divulgar as boas práticas, exigindo serviços de qualidade que respeitem o meio ambiente.