Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A criação do Comitê Regional da Grande Florianópolis de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos assinada pelo governador Raimundo Colombo através do decreto 1.125 de agosto de 2012, tem por objetivo principal, a formulação de soluções integradas de curto, médio e longo prazos a fim de tornar mais eficazes as ações e investimentos desenvolvidos nesta área. O comitê será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis que reunirá todas as discussões e ações a serem realizadas no setor de resíduos sólidos.

A primeira análise será baseada no Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado de Santa Catarina, trabalho este desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

O comitê é constituído por representantes técnicos efetivos, convidados e colaboradores. Seus membros são servidores públicos do estado, municípios, câmaras de vereadores e integrantes da sociedade civil respectivamente. Este comitê está dividido nas Comissões de Planejamento em Gestão Política e Ambiental (Coplan), Desenvolvimento Sustentável (Cosust), Projetos e Captação de Recursos (Coproj) e Consórcios Intermunicipais (Cointer).

A Política Nacional de Resíduos Sólidos remete para uma série de desafios de ordem econômico, social e cultural, demandando a necessidade de uma gestão regionalizada em razão dos meios e a complexidade das próprias leis. Alerta os prefeitos e as câmaras de vereadores a urgência para a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, haja vista os prazos estipulados pelo governo federal, que poderá prejudicar o acesso, aos recursos federais.

Este comitê permitirá desenvolver ações conjuntas entre os municípios que compõem a região da Grande Florianópolis, através de projetos visando o desenvolvimento dos serviços de gestão de resíduos sólidos, por meio de cooperação técnica com os órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e a sociedade civil que atuem esta área. Em Santa Catarina existem seis consórcios públicos já institucionalizados.

Penso que uma das soluções para a região da Grande Florianópolis seja também a implantação dos consórcios intermunicipais, uma vez que a legislação federal determina que para a facilitação da liberação desses recursos precisa haver a figura jurídica do consórcio.

GIRS participa da OAB Cidadã em 01/04/13 apresentando as atividades do Grupo e o atual estágio da Política de Resíduos Sólidos do Município e região.

REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA A CONFERÊNCIA SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS

Prezados participantes do GIRS

Grupo Interinstitucional Para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos de Florianópolis

REUNIÃO ESPECIAL

Convidamos todos para nossa próxima reunião do GIRS, que se realizará no dia 11 de abril, das 15 às 17h30, no Sebrae (Auditório 3), onde estaremos nos preparando para participação da CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - RESÍDUOS SÓLIDOS, em maio próximo, que será a primeira etapa preparatória para a IV CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, que terá como tema os RESÍDUOS SÓLIDOS.

Para isto, estaremos nos organizando, excepcionalmente neste encontro, em 4 Grupos Temáticos, cada um deles tratando os temas das Conferências, à seguir descritos:

1 - Produção e Consumo Sustentáveis;

2 - Redução dos Impactos Ambientais;

3 - Geração de Emprego e Renda e;

4 - Educação Ambiental.

http://www.conferenciameioambiente.gov.br/

Na ocasião, organizaremos um 5º grupo para receber as pessoas que estiverem participando pela primeira vez no GIRS e necessitarem de um alinhamento sobre os nossos trabalhos.

O objetivo deste encontro é produzir um documento para orientar melhor os trabalhos na etapa da Conferência da Grande Florianópolis.